Política de Privacidade

Controlador e Informações Gerais

A plataforma BASICOLOG, fornecida pela empresa BASICOLOG, valoriza a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade visa explicar de forma clara e transparente como tratamos os dados pessoais coletados através do nosso site, aplicativo e demais canais de atendimento. A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Controlador: Para efeitos da LGPD, a BASICOLOG é a controladora dos dados pessoais tratados em suas plataformas.

Encarregado (DPO): O encarregado pelo tratamento de dados poderá ser contatado pelo e-mail contato@basicolog.com.

Âmbito de aplicação: Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma BASICOLOG (clientes empresariais e colaboradores indicados pelos clientes), bem como visitantes do nosso site e pessoas que entram em contato por e-mail, telefone ou formulários online. A LGPD prevê que o tratamento de dados deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança. Portanto, cada uma das práticas descritas a seguir observa esses princípios.

Dados Coletados

Coletamos dados pessoais para viabilizar a operação da plataforma, cumprir obrigações legais e melhorar nossos serviços. Os tipos de dados coletados incluem:

1. Dados de identificação e contato

• Nome completo, e-mail, telefone e cargo/função dos gestores e usuários;
• Dados empresariais como razão social, CNPJ e endereço da empresa;
• Documentos de identificação ou credenciais de acesso (usuário e senha com hash seguro).

2. Dados operacionais da frota

• Informações de veículos (placa, modelo, ano de fabricação);
• Dados de motoristas e colaboradores: nome, matrícula/identificador interno, informações de licenças (CNH), registros de checklists e ocorrências;
• Dados de uso e telemetria: informações de rotas, localização (GPS), horários de utilização, velocidade, status de ignição e dados provenientes de sensores instalados nos veículos.

3. Dados de navegação e uso

• Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, registros de acesso e logs de uso do sistema;
• Cookies e identificadores semelhantes para autenticação, preferências de idioma, melhoria de desempenho e análises estatísticas. Os cookies não essenciais somente são ativados mediante consentimento.

4. Dados de comunicação e suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas via chat, e-mail ou telefone;
• Solicitações de orçamento, histórico de atendimento e feedbacks.

5. Dados financeiros e de faturamento

• Dados de faturamento (histórico de pagamentos, notas fiscais, dados bancários empresariais) para processamento de cobranças e emissão de documentos fiscais.

A coleta se dá principalmente quando o usuário cria uma conta, utiliza funcionalidades da plataforma, participa de treinamentos, contata a equipe de suporte, responde a pesquisas de satisfação ou navega em nosso site. Sempre respeitamos o princípio da necessidade previsto pela LGPD, limitando o tratamento ao mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas.

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A LGPD permite o tratamento de dados pessoais apenas em hipóteses específicas. Cada operação que realizamos tem uma base legal e uma finalidade definida:

1. Prestação dos serviços e execução de contrato

• Cadastro e gestão de contas: criar e administrar contas de clientes e seus colaboradores, viabilizar logins, autenticação e gerenciamento de permissões (base legal: execução de contrato – art. 7º, V da LGPD).
• Gestão operacional de frotas: processar dados de veículos, motoristas e rotas, emitir relatórios de uso, checklists e manutenção, e gerar métricas e alertas; permitir a comunicação entre gestores e motoristas (base legal: execução de contrato).
• Suporte e atendimento ao cliente: registrar e responder solicitações de suporte, dúvidas ou reclamações, enviar notificações relevantes e orientar sobre o uso da plataforma (base legal: execução de contrato e legítimo interesse – art. 7º, IX).

2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Emissão de notas fiscais e obrigações contábeis: armazenamento de dados financeiros e registros de transações para atender exigências fiscais e normativas (base legal: cumprimento de obrigação legal – art. 7º, II).
• Resposta a autoridades e órgãos reguladores: fornecimento de dados quando houver ordem judicial, requisição da ANPD ou outro órgão competente (base legal: cumprimento de obrigação legal).
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de eventos de segurança, auditorias internas e investigações de uso indevido (base legal: legítimo interesse).

3. Legítimo interesse

• Melhoria e desenvolvimento da plataforma: análise de métricas de uso, feedbacks e padrões de navegação para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos.
• Monitoramento de desempenho da frota e segurança viária: criação de relatórios agregados para identificação de comportamentos de direção, apoio à implementação de programas de segurança e redução de riscos.
• Comunicações institucionais e marketing: envio de informações sobre atualizações, recursos ou materiais educativos; o marketing direto depende do consentimento prévio do titular, que pode ser revogado a qualquer momento (base legal: consentimento – art. 7º, I).

4. Consentimento

Para algumas finalidades, especialmente envio de comunicações promocionais, instalação de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis, solicitamos consentimento livre e informado. O consentimento será obtido por meio claro e destacado e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades realizadas até a data da revogação.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A BASICOLOG não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e sempre com garantia de confidencialidade e segurança.

• Prestadores de serviços e parceiros: provedores de hospedagem e computação em nuvem (ex.: AWS ou Google Cloud), serviços de envio de e-mails, CRM, ferramentas de análise de desempenho, gateways de pagamento e provedores de serviços de geolocalização. Esses terceiros tratam os dados em nosso nome, conforme nossas instruções contratuais.
• Autoridades e órgãos reguladores: órgãos governamentais, fiscais ou regulatórios, quando há exigência legal, ordem judicial ou determinação da ANPD.
• Empresas clientes: quando atuamos como operador, podemos compartilhar dados com a empresa contratante, que é a controladora dos dados de seus colaboradores.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, incorporação ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos para a empresa sucessora, sempre garantindo a continuidade dos princípios de proteção de dados e comunicação aos titulares.

Sempre exigimos que os terceiros observem medidas de segurança, assinem contratos de tratamento de dados e usem as informações apenas para as finalidades específicas do serviço.

Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores próprios ou contratados, com controles de segurança e acesso restrito. A BASICOLOG mantém dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de contas ativas: mantidos enquanto durar a relação contratual e por tempo razoável após o término para fins de defesa em processos judiciais ou cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros: armazenados por pelo menos cinco anos para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por no mínimo seis meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos até que o titular revogue seu consentimento;
• Dados anonimizados: podem ser conservados por período indefinido para fins estatísticos e de pesquisa, desde que não permitam a reidentificação dos titulares.

Quando a retenção não for mais necessária, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a associação a um titular específico.

Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares têm direitos assegurados pela LGPD. A BASICOLOG disponibiliza canais para que você exerça seus direitos, sempre de forma gratuita. Os principais direitos incluem:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
5. Eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses autorizadas pela lei;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
8. Revogação do consentimento a qualquer momento;
9. Oposição ao tratamento quando fundado em legítimo interesse e em desconformidade com a LGPD;
10. Solicitação de revisão de decisões automatizadas, caso alguma funcionalidade futura venha a basear-se exclusivamente em algoritmos.

Medidas de Segurança

A BASICOLOG adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nossas principais práticas incluem:

• Criptografia: dados em trânsito e em repouso são cifrados com padrões de mercado;
• Controles de acesso: autenticação multifator, permissões granulares e registros de acesso;
• Segurança de infraestrutura: servidores hospedados em data centers certificados (ex.: ISO 27001), com firewall, sistemas de detecção de intrusão e backups redundantes;
• Anonimização e pseudonimização: uso de técnicas para reduzir a identificação direta de titulares, sempre que possível;
• Treinamento e governança interna: capacitação contínua de colaboradores sobre proteção de dados e políticas internas de segurança;
• Planos de resposta a incidentes: procedimentos para identificação, contenção, avaliação e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante;
• Avaliação de fornecedores: verificação do nível de segurança de prestadores de serviços e cláusulas contratuais específicas sobre proteção de dados.

Transferência Internacional de Dados

Para operar a plataforma de forma eficiente, podemos armazenar ou processar dados em servidores localizados no exterior. A LGPD determina que a transferência internacional de dados pessoais só é permitida para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado. Quando a BASICOLOG transfere dados para o exterior:

• Países adequados: priorizamos provedores localizados em países reconhecidos pela ANPD como dotados de proteção adequada ou que adotem normas equivalentes (por exemplo, países membros do Espaço Econômico Europeu, que seguem o GDPR).
• Cláusulas contratuais e mecanismos de garantia: celebramos contratos com cláusulas específicas de proteção, segurança e auditoria; quando necessário, utilizamos regras corporativas globais ou certificações reconhecidas internacionalmente.
• Notificação ao titular: informaremos os titulares sobre as transferências e as garantias aplicáveis.

Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso e personalizar conteúdos. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação e manutenção de sessões;
• Funcionais: para lembrar preferências do usuário;
• Analíticos: para coleta de estatísticas de uso, de forma agregada e anonimizada;
• Marketing: para oferecer conteúdos e comunicações segmentadas.

Os cookies não essenciais só serão utilizados mediante consentimento prévio do usuário. É possível gerenciar as preferências de cookies por meio do nosso banner de privacidade ou das configurações do navegador.

Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma BASICOLOG destina-se a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à eliminação imediata das informações e adotaremos medidas para evitar novas ocorrências, conforme as práticas recomendadas.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou nas operações da plataforma. Quando houver alterações significativas, avisaremos por meio de comunicações aos usuários (e-mail ou aviso na plataforma). O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações constitui aceite da nova versão. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente a política para manterem-se informados.

Canal de Atendimento

Quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para o Encarregado (DPO) da BASICOLOG:

Caso não se sinta satisfeito com a resposta obtida, o titular poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de divergência, prevalecerá a legislação aplicável no Brasil.